Primeira Série, Nº 19, de 27 de Fevereiro de 2017

(Data da disponibilização electrónica:27-02-2017 0:00:00)

Resolução do Conselho do Governo N.º 18/2017 de 27 de Fevereiro

Orgão(s) Emissore(s): Presidência do Governo

Sumário: Altera os artigos 1.º, 5.º, 6.º, 13.º e 17.º do Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2015, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 100/2015, e 143/2016, de 15 de julho e 11 de agosto, respetivamente.